Irregularidades Estruturais e Sanitárias no DPBEA
Um relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), solicitado pelo Ministério Público (MP), identificou uma série de irregularidades no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas. As falhas estruturais, sanitárias e a ausência de materiais obrigatórios levaram a Polícia Ambiental a aplicar uma multa de R$ 447 mil ao órgão. Durante a fiscalização, 149 animais, entre cães, gatos e um cavalo, estavam no local.
Clínica Veterinária Inoperante e Falta de Equipamentos Essenciais
Na clínica veterinária, o setor cirúrgico foi encontrado em condições precárias, sendo utilizado como área improvisada de internação. Faltam itens cruciais como autoclave (equipamento para esterilização), sala adequada para lavagem e esterilização de materiais, controle biológico, fluxo sanitário apropriado, gerenciamento de resíduos e controle de vetores. Um refrigerador de biológicos era compartilhado com alimentos, e os ambientes apresentavam avarias, ferrugem, infiltrações e má organização. As internações não cumpriam as exigências da Resolução CFMV nº 1275/2019.
Abrigo de Animais com Estrutura Comprometida e Riscos
Os abrigos, que incluem cinco blocos, uma baia para grandes animais e um canil, também apresentaram problemas. Ferragens enferrujadas, reparos improvisados, pisos porosos, paredes sem revestimento impermeável e telas danificadas nos canis e gatis representam risco de fuga e acidentes. A baia de grandes animais continha entulho e materiais de construção espalhados. Uma área de maternidade improvisada foi encontrada no setor pós-anestésico, e a presença de um roedor morto indicou falha no controle de pragas. A lavanderia e o depósito de ração estavam em condições insatisfatórias, e o esgoto e dejetos eram drenados por canaletas a céu aberto.
Recursos Humanos Insuficientes e Rotinas Questionáveis
Apenas três funcionários se revezam diariamente para a limpeza e cuidados com os animais. A solicitação da carteira de vacinação dos funcionários ainda não foi atendida. Embora existam prontuários e registros de vacinação, vermifugação e protocolos clínicos, as campanhas de adoção não tiveram a média mensal apresentada. A situação verificada pelo MP foi classificada como maus-tratos em âmbito administrativo. A diretora do departamento foi levada para prestar depoimento, e uma mulher de 58 anos será investigada por suspeita de maus-tratos.
Posicionamento da Prefeitura e Novas Iniciativas
A Prefeitura de Campinas afirmou que a fiscalização faz parte de um inquérito sobre denúncias de maus-tratos, o que o departamento contesta. A administração municipal destacou que novas estruturas de canis e gatis foram entregues recentemente e que a transferência dos gatos para os novos espaços está prevista para 16 de março. Recentemente, foi formalizado um contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para atendimento aos animais resgatados, oferecendo 33 serviços, incluindo cirurgias e atendimento 24 horas. O município também divulgou dados sobre resgates, adoções e atendimentos de consultórios móveis em 2025.