Consentimento: um “sim” claro e contínuo
A palavra “consentimento” ganhou destaque nos últimos dias após um caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro. A fala de um advogado de um dos acusados, que questionou se a vítima “topou ou não”, gerou indignação e trouxe à tona a necessidade de esclarecer o que realmente significa consentimento em relações sexuais.
Laura Molinari, co-diretora da campanha Nem Morta Nem Presa, explica que consentimento não é algo subjetivo ou confuso, mas sim um “sim” claro e que pode mudar a qualquer momento. Um dos princípios fundamentais é: depois de um “não”, qualquer ato subsequente é considerado violência. “Se a pessoa falou ‘não’, tudo que acontece depois desse momento já é considerado violência”, afirma Laura.
Nem sempre é possível consentir
Além disso, nem todas as pessoas estão em condições de dar consentimento, mesmo que não verbalizem um “não”. Crianças e adolescentes, por exemplo, não têm capacidade legal para consentir relações sexuais. “As crianças não têm condições de consentir se querem ou não ter uma relação sexual. Elas são crianças. O que acontece com elas é considerado violência”, ressalta a especialista.
A situação também se aplica a adultos. “Às vezes a gente adulta não vai estar em condições físicas ou mentais de consentir. Se você está sonolenta, doente ou bebeu demais, por exemplo, isso já muda completamente a situação”, explica Laura.
Consentimento envolve cumprir os combinados
O consentimento também abrange o respeito aos acordos estabelecidos. Um exemplo comum é quando se combina o uso de preservativo e, durante a relação, ele é retirado sem aviso. Nesse caso, o acordo é quebrado e a relação deixa de ser consensual. “Se vocês combinaram de ter uma relação com camisinha e, em algum momento, a camisinha saiu e o parceiro não avisou, isso é violência. Não é consentimento, porque você não consentiu estar numa relação sem essa proteção”, detalha Laura.
O que fazer em caso de violência sexual
Caso vivencie uma situação de violência sexual, procurar atendimento de saúde é um passo fundamental. “Você pode buscar um serviço de saúde para tomar todos os cuidados médicos necessários. O mais importante é o cuidado com a sua saúde, e isso não depende de fazer uma denúncia policial”, orienta Laura. O atendimento médico oferece acolhimento, orientação e os cuidados necessários, independentemente de um registro policial.
A legislação brasileira também garante o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de violência sexual. “Se muito tempo depois você se deparar com uma gestação fruto do que aconteceu quando não teve consentimento, você pode buscar um serviço de aborto legal, independentemente do tempo de gestação”, informa a especialista. Este direito existe no Brasil há mais de 80 anos e faz parte do atendimento previsto para vítimas de violência sexual.