Justiça intima 11 salões de beleza de luxo em São Luís por falhas graves de biossegurança e prevenção de incêndios; audiência marcada

Salões de beleza de renome em São Luís são alvo de Ação Civil Pública

Onze salões de beleza de alto padrão na capital maranhense foram intimados pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos para responder a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A ação, baseada em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, aponta falhas significativas em biossegurança e irregularidades nas medidas de prevenção a incêndios nos estabelecimentos. A Justiça determinou que os salões se manifestem sobre o pedido de liminar em 72 horas e agendou uma audiência de conciliação para 8 de abril de 2026.

Riscos à saúde e segurança dos consumidores em destaque

Segundo o Ministério Público, as irregularidades encontradas expõem os consumidores a riscos reais de contaminação por doenças graves, como Hepatites B e C e HIV, devido à falha na esterilização de utensílios e na gestão de resíduos. Além disso, problemas de segurança contra incêndio foram identificados, como extintores inadequados, sinalização insuficiente e certificados vencidos. O MP busca a regularização imediata dos processos de esterilização e gestão de resíduos, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,1 milhão.

Investigações revelam falhas críticas em diversos estabelecimentos

As investigações detalharam as irregularidades em cada um dos salões intimados, localizados em bairros como Calhau, Ponta do Farol, Cohama e Parque Athenas. Relatórios indicam desde a falta de controle sobre a esterilização de materiais até o descarte incorreto de lâminas e o funcionamento em estruturas inadequadas. Alguns estabelecimentos, mesmo após fiscalizações e notificações, persistiram em não cumprir as normas sanitárias e de segurança.

Justiça exige manifestação e estabelece prazos

O juiz Douglas de Melo Martins determinou que os salões sejam citados prioritariamente por meio eletrônico, alertando que a falta de confirmação do recebimento pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multas. A ação visa garantir que os serviços de estética não representem ameaças à saúde coletiva, e o MP requer que, em até 30 dias, os salões apresentem toda a documentação sanitária e comprovem o uso contínuo de esterilização validada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.