Anvisa determina recall de esmaltes Impala e Carf define tributação de leite corporal Monange

Anvisa ordena recolhimento de esmaltes Impala por substância proibida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de cinco linhas de esmaltes em gel da marca Impala. A medida foi tomada após a fabricante comunicar a presença da substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO) em seus produtos. O uso desta substância foi proibido pela agência no final de outubro.

O recall, publicado no Diário Oficial da União, abrange todos os esmaltes das linhas afetadas, fabricados pelo Laboratório Avamiller de Cosméticos LTDA. Embora a empresa ainda não tenha emitido um comunicado oficial, ela afirmou que está cumprindo a determinação da Anvisa.

Carf classifica leite corporal Monange como hidratante, impactando tributação

Em outra decisão significativa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante, e não como desodorante. A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, implica uma alíquota de 22% sobre o produto, em vez dos 7% aplicados a desodorantes.

A Savoy Indústria de Cosméticos, fabricante do Monange, buscava o enquadramento como desodorante. A defesa argumentou que o produto possui dupla funcionalidade e que a fiscalização não teria comprovado qual delas seria a preponderante. A relatora do caso, Ana Paula Pedrosa Giglio, considerou que a função desodorante é acessória, reforçando a classificação do produto como hidratante, com base em sua formulação e apresentação comercial.

Impacto no mercado e repercussões para consumidores

Essas decisões da Anvisa e do Carf sinalizam um período de atenção para o mercado de higiene e beleza. Enquanto o recall de esmaltes Impala visa garantir a segurança do consumidor, a reclassificação tributária do leite corporal Monange pode influenciar os preços finais dos produtos e a estratégia de mercado de outras empresas com itens de dupla funcionalidade.

O setor acompanha de perto os desdobramentos dessas regulamentações, que buscam adequar a oferta de produtos às normas sanitárias e fiscais vigentes, impactando diretamente a dinâmica de produção, comercialização e consumo.